A matemática financeira como subsídio para o estudo técnico preliminar nos processos licitatórios conforme a lei 14.133/21

Abstract

O presente trabalho propõe uma análise aprofundada da Lei 14.133, promulgada em 2021, que marca uma transformação significativa no cenário das licitações públicas no Brasil. O estudo contextualiza as mudanças significativas introduzidas pela nova legislação, destacando os princípios norteadores que a orientam, como eficiência, concorrência leal, transparência e valorização da inovação. Além disso, ressalta a importância da simplificação e desburocratização dos procedimentos licitatórios como estratégias para uma gestão pública mais ágil. Diante disso, o objetivo deste trabalho é utilizar noções de análise de investimentos como base para aplicação do Estudo Técnico Preliminar (ETP). Para esse fim, foram utilizados conteúdos matemáticos como: juros simples e compostos, series de pagamentos e análises de investimento. O trajeto metodológico deste trabalho passa por uma pesquisa de procedimento bibliográfico, natureza básica, abordagem qualitativa e objetivos exploratórios. Diante do que é apresentado nessa pesquisa, é possível identificar a utilização das noções de análises de investimento no ETP, o que nos leva a constatação de que sua utilização pode ser útil aos cidadãos.