O código como freio institucional: como a integração de ERP e blockchain materializam princípios do liberalismo

Abstract

Este trabalho investiga a intersecção entre tecnologia, governança e liberalismo político, com o objetivo geral de analisar como a integração de sistemas de gestão governamental (ERPs) com a tecnologia blockchain pode operacionalizar os princípios liberais de transparência e limitação do poder estatal. Através de uma metodologia qualitativa e análise documental, a pesquisa toma como estudo de caso principal o sistema de e-governance da Estônia (X-Road e KSI blockchain), comparando sua arquitetura descentralizada e auditável com as iniciativas brasileiras, como o SIAFI, a plataforma Gov.br e projetos do BNDES(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que se caracterizam pela centralização e fragmentação. Os resultados demonstram que o modelo estoniano materializa, em sua arquitetura técnica, os princípios liberais de limitação do poder e soberania individual por meio da descentralização de dados, imutabilidade algorítmica e transparência verificável, funcionando como um "freio institucional"codificado. Conclui-se que, enquanto a Estônia representa um caso de sucesso na aplicação tecnológica de ideais liberais, o Brasil enfrenta barreiras significativas para a adoção de um modelo similar, incluindo a fragmentação de sistemas, a falta de padronização e uma cultura política historicamente centralizadora.