Implementação da lei nº 15.100/2025 nas escolas brasileiras: uma revisão sistemática sobre estratégias, desafios e percepções da comunidade escolar

Abstract

A inserção da tecnologia na educação contribuiu para o desenvolvimento de recursos que facilitam o processo de ensino-aprendizagem. As TICs possibilitam novas formas de interação, reflexão e organização das práticas pedagógicas no contexto educacional. No entanto, o uso de dispositivos móveis nas escolas, especialmente celulares, tem sido alvo de debates diante de evidências de prejuízos à atenção, ao desempenho acadêmico e à socialização dos estudantes. Nesse cenário, foi instituída a Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de dispositivos móveis nas escolas brasileiras. A presente pesquisa tem como objetivo analisar como a proibição do uso de celulares tem sido implementada e quais resultados, dificuldades e percepções têm sido apontados pelos estudos recentes. Este estudo caracteriza-se como uma revisão sistemática da literatura, adotando um recorte temporal correspondente ao ano de 2025, marco da publicação da Lei nº 15.100/2025. Os resultados evidenciam estratégias como a revisão do regimento escolar, a fiscalização compartilhada, o recolhimento dos dispositivos móveis na entrada da escola e o fortalecimento da gestão democrática. Entre os principais desafios identificados estão a falta de infraestrutura para armazenamento dos dispositivos, a insuficiência de formação docente, a dificuldade de conciliação com propostas pedagógicas e diretrizes curriculares, a ausência de suporte institucional e as desigualdades socioeconômicas. A percepção da comunidade escolar aponta a melhora na atenção e concentração, o aumento do engajamento nas atividades, a melhoria do desempenho acadêmico, a redução da ansiedade e o aumento da socialização entre os estudantes. Dessa forma, espera-se que este estudo contribua para o aprimoramento das políticas públicas educacionais e para o desenvolvimento de práticas pedagógicas que conciliem a regulação do uso de dispositivos móveis com a promoção de uma educação digital crítica e inclusiva.