Banco de estratégias inclusivas: tecnologia social na implementação do plano educacional individualizado no Instituto Federal da Paraíba

Abstract

A educação inclusiva no Brasil registrou crescimento expressivo, com 2,46 milhões de matrículas na educação especial em 2025, representando crescimento de 82% em relação a 2021 e de 164% em relação a 2015, o que demandou adaptações institucionais para garantir acesso, permanência e êxito dos estudantes com necessidades educacionais específicas. O Plano Educacional Individualizado (PEI) constitui instrumento pedagógico essencial para a personalização do ensino, porém sua implementação efetiva enfrenta desafios relacionados à falta de formação docente, à ausência de materiais de apoio e às dificuldades na articulação intersetorial. No Instituto Federal da Paraíba (IFPB), essa necessidade tornou-se urgente após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em julho de 2024, que requereu a implementação do PEI em até 90 dias em todos os 21 campi da instituição, formalizada por meio de Termo de Audiência de Conciliação em agosto do mesmo ano. Neste contexto, esta pesquisa teve como objetivo investigar os desafios institucionais enfrentados pelo IFPB Campus Campina Grande na implementação do PEI e desenvolver a tecnologia social "Banco de Estratégias Inclusivas", materializada em e-book interativo, como instrumento de apoio a essa implementação. Adotou-se abordagem quali-quantitativa fundamentada na pesquisa-ação colaborativa, envolvendo revisão bibliográfica, análise documental, aplicação de questionário a 36 participantes e validação do produto por especialistas. O diagnóstico institucional revelou que 69,4% dos participantes nunca haviam elaborado um PEI e que 91,7% avaliaram sua formação como insuficiente ou parcial, evidenciando lacuna formativa convergente com a fragmentação normativa identificada em levantamento documental nacional com 30 Institutos Federais, sistematizado em artigo científico submetido para publicação. O e-book desenvolvido colaborativamente com a comunidade acadêmica foi validado por seis especialistas por meio do Índice de Validade de Conteúdo, atingindo 100% dos itens avaliados dentro do critério de validação estabelecido, com avaliação geral classificada como "Excelente" ou "Bom" pela totalidade dos avaliadores. Como resultado, obteve-se produto técnico-tecnológico validado, a ser protegido, após a defesa, por registro autoral, ISBN e licenciamento Creative Commons, já definido no processo de desenvolvimento, acompanhado de modelo de Transferência de Tecnologia Social em três níveis progressivos, que assegurará sua replicabilidadecontrolada na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O trabalho demonstra que a articulação entre tecnologia social, Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia pode gerar soluções concretas para desafios contemporâneos da educação pública brasileira, contribuindo para o fortalecimento das políticas de educação inclusiva e para a consolidação da equidade educacional nos Institutos Federais.