Desafios das administrações municipais na implementação da lei 12.305/2010 : o caso dos resíduos sólidos no Curimataú Paraibano

Abstract

A gestão ambiental está cada vez mais presente na agenda tanto dos órgãos públicos, como também da iniciativa privada e consumidores no geral, enquanto cidadãos. Dessa forma consideram-se importantes os estudos voltados para execução de uma política de gestão ambiental que considere aspectos gerais, mas que afunile no que tange a medidas emergenciais de proteção ao meio ambiente. Nesse sentido, o presente estudo analisa os desafios enfrentados pelas administrações municipais na implementação de políticas de gestão dos resíduos sólidos após a implementação da Lei 12.305/2010, tomando como estudo de caso a Região do Curimataú Paraibano. Para tanto, foi realizada pesquisa por meio de entrevistas com roteiro de questões semi-estruturado com 8 (oito) prefeitos da referida região. Também foram entrevistados 2 (dois) técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA). Conclui-se que a gestão dos resíduos sólidos no Curimataú Paraibano têm se apresentado vagarosa, e que medidas que ultrapassem o campo teórico de aplicabilidade da lei precisam ser tomadas. Bem como outros entes federativos (estadual e federal) devem auxiliar a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) a nível municipal por meio de apoio técnico e financeiro.