Trabalho de conclusão de curso de graduação
Plano plurianual : um estudo na Secretaria Municipal de Ação Social de Capim na Paraíba
Esse estudo buscou apresentar as dificuldades que a Secretaria de Ação Social (SAC) do
município de Capim na Paraíba teve de execução do PPA 2010/2013. Para tanto, foi realizado
uma pesquisa exploratória, bibliográfica, documental, empírica, através de um estudo de caso,
com análise qualitativa. Desta forma, os resultados obtidos constataram que o PPA 2010/2013
da SAC de Capim apresentou fragilidades na execução do mesmo, cabendo destacar
divergências entre necessidades debatidas e apresentadas em audiência pública e as que de
fato constaram no PPA. Implantação do que foi planejado para os conselhos: do Idoso, dos
Adolescentes, o Tutelar, o Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), dos Direitos
da Criança e do Adolescente e da Mulher, bem como do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), da construção de um Centro de Convivência Municipal (CCM), não foram
constatadas. Ressalta-se, também, a inexistência de um cronograma de acompanhamento do
que foi planejado em relação ao que realmente foi executado. Além, da existência de
restrições de acesso e a utilização das informações produzidas na gestão do PPA, gerando
dificuldade de avaliação por parte da própria sociedade. Fato esse que contraria as
prerrogativas da Lei de Responsabilidade Fiscal que preconiza a divulgação dos planos,
orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias inclusive em meio eletrônico. Por fim, sugerese
que futuras pesquisas nesse contexto sejam realizadas, de modo a promover uma ampla
discussão que minimizem as dificuldades geradas pela ineficiência de execução dos
instrumentos de planejamento no setor público.
