Quem paga a conta? Estudo de caso: o papel do orçamento público na inclusão dos estudantes PcD na Educação Profissional e Tecnológica

Abstract

Há um crescimento das matrículas de estudantes PcD no IFPB-Campus João Pessoa, porém não tem havido uma adequação dos valores disponibilizados no orçamento da Assistência Estudantil. Diante desta constatação foi proposto o objetivo geral de analisar o papel desempenhado pelo Orçamento Público na inclusão de estudantes PcD no Instituto Federal da Paraíba-Campus João Pessoa, que foi desenvolvido nos objetivos específicos: pela identificação das políticas de promoção da inclusão dos estudantes PcD; pela verificação de como estas políticas são afetadas pelo orçamento; e pela elaboração de uma proposta de modificação da Matriz Orçamentária da RFEPCT, como produto educacional. A pesquisa é empírica, com abordagem qualitativa, sendo tipificada como um estudo de caso. O universo é formado por servidores ocupantes de cargos de gestão. Foi aplicada entrevista de forma censitária. Os áudios foram gravados, transcritos e submetidos à Análise de Conteúdo (Bardin, 2016). Como resultados, para a maioria dos gestores: a criação da Coordenação Local de Acessibilidade e Inclusão é o elemento mais importante da política de inclusão; as limitações no orçamento prejudicam o planejamento da inclusão; tem sido relevante a contratação de terceirizados para atender a demanda dos estudantes PcD; obras e reformas têm provido acessibilidade; tem sido planejado o atendimento às demandas dos estudantes PcD por equipamentos; os recursos da inclusão têm sido complementados com recursos de outras ações orçamentárias; falta mobilização em torno da constituição de uma ação orçamentária para custear a inclusão; matrículas dos estudantes é o critério adotado pelo MEC para a distribuição do orçamento, sem distinguir entre estudantes típicos e PcD; a criação de uma nova ação pode melhorar o modelo de custeio da inclusão; deve ser realizado um estudo detalhado sobre como continuar o atendimento aos estudantes PcD, diante do crescimento de suas matrículas; deve ser estimulado o diálogo com o MEC e a criação de um bloco para atender ao custeio da inclusão, como soluções para incluir o impacto do custeio das matrículas de estudantes PcD sobre o orçamento; a criação de um bloco na matriz orçamentária para atender aos estudantes PcD seria a melhor opção para corrigir o modelo de distribuição de orçamento de inclusão às unidades da RFEPCT; a criação de uma nova ação seria a melhor opção para aprimorar o Plano de Execução Orçamentária para atender ao custeio da inclusão; investir na qualificação da gestão dos recursos da inclusão é a melhor estratégia para levantar os custos da inclusão de estudantes PcD. Como conclusões, foi observado que: os elementos da política de inclusão não são muito difundidos entre os gestores; os recursos da Assistência Estudantil são insuficientes para atender à totalidade dos estudantes em vulnerabilidade social e não atendem aos estudantes PcD; está confirmada a necessidade de criar um novo Bloco naMatriz Orçamentária da RFEPCT para efetuar o provisionamento e distribuição de recursos para o custeio da inclusão de estudantes PcD.